Canal de Denúncia
Canal de denúncias
Este canal permite a submissão de denúncias escritas com confidencialidade, em conformidade com o enquadramento legal aplicável.
Informação Essencial
Confidencialidade
Garantia de proteção da identidade do denunciante e dos dados.
7 Dias
Prazo para notificação de receção da denúncia.
3 Meses
Prazo máximo para comunicação de medidas adotadas.
5 Anos
Prazo máximo de conservação das denúncias.
Como funciona
- Submete a denúncia (por escrito) indicando categoria e descrição.
- Recebe uma confirmação por email com um código de acompanhamento.
- Consulta o estado usando o código em Consulta do caso.
Denúncia anónima (para a equipa)
Pode submeter a denúncia anónima para a equipa gestora. O email será guardado apenas para comunicações automáticas.
Denúncia identificada
Pode identificar-se. O email é usado para notificações e comunicações, conforme permissões.
FAQ
O que é o código de acompanhamento?
É o código que recebe após submeter a denúncia. Use-o para consultar o estado do caso e para enviar mensagens.
Posso submeter anónimo?
Sim. Se escolher “Anónima”, o email não fica visível para a equipa gestora e é usado apenas para comunicações automáticas.
Quanto tempo demora a resposta?
Existem prazos definidos (7 dias para notificação e até 3 meses para comunicação de medidas), conforme o enquadramento aplicável.
Como posso enviar anexos?
Na página “Submeter Denúncia” pode anexar ficheiros (opcionalmente). O limite é definido no formulário.
O que acontece depois de enviar?
Recebe confirmação por email com o código e o caso fica registado para consulta por código.